Declarações RI

1) Declaração de que não sou(somos) contribuinte(s) da Previdência Social na qualidade de empregador(es);

2) Declaração de que não existem débitos de ITR relativos ao imóvel objeto do negócio;

3) Declaração de que a edificação se deteriorou pela ação do tempo;

4) Declaração referente à reserva legal florestal;

5) Declaração de que a compra das edificações mencionadas na escritura tem por finalidade resguardar direitos pessoais e obrigacionais;

6) Declaração de que segue preservada e assegurada a destinação rural do imóvel;

7) Declaração dos representantes da sucessão;

8) Declaração de que não houve partilha de bens do casal;

9) Declaração referente a condomínio pro diviso;

10) Declaração para fins de alteração de medidas perimetrais;

11) Declaração de que o remanescente, em razão de localização de parcela, não restou dividido em área inferior a fração mínima de parcelamento do solo;

12) Declaração para fins de constituição de direito real em favor de pessoa jurídica em área do Município localizado na faixa de fronteira;

13) Declaração de que dispensa as certidões de feitos ajuizados;

14) Declaração para isenção de emolumentos PMCMV (proprietário de terreno);

15) Declaração de respeito de divisas com áreas e faixas de domínio de imóveis púbicos (Art. 616, parágrafo 3º da CNNR-CGJ/RS (provimento 001/2020-CGJ));

16) Declaração de que dispensa as certidões negativas de dívidas ambientais;

17) Declaração assunção de eventuais débitos condominiais;

18) Declaração cliente – Pessoa Física (Prov. 88/2019 – CNJ).