Lista de documentos básicos RI
As listas de documentos ora disponibilizadas foram elaboradas com a finalidade de concentrar em um local as exigências legais para registros dos títulos, facilitando o acesso do usuário aos serviços prestados pelo Registro de Imóveis. Cumpre destacar, contudo, que, ao realizar a qualificação registral do título apresentado para registro, situações específicas do caso concreto poderão demandar a exigência de novos documentos, além dos relacionados nas listas abaixo.
1) AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – ARTIGOS 799, IX, C/C 828 DO CPC
2) CANCELAMENTO DE USUFRUTO POR MORTE
3) CONTRATO DE LOCAÇÃO E CONTRATO DE ARRENDAMENTO
4) CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
6) DESDOBRO – LEI MUNICIPAL 3.236/10
7) DESMEMBRAMENTO RURAL ESPECIAL POR INTERESSE PÚBLICO – DECRETO Nº 62.504/68
8) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE PRÉDIO RURAL
9) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE PRÉDIO URBANO
10) FUSÃO/UNIFICAÇÃO – ARTIGO 234 DA LEI Nº 6.015/73
11) GEORREFERENCIAMENTO – LEI Nº 10.267/01 E DECRETO Nº 4.449/2002
12) INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – LEI Nº 4.591/64
13) INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO – LEI 4.591/64 C/C ARTIGOS 1.331 E SEG. DO CCB
14) INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANÍSTICO
15) LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO URBANO
18) RETIFICAÇÃO ADMNISTRATIVA – ARTIGO 213, II, DA LEI Nº 6.015/73
19) TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL À SOCIEDADE – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL, FUSÃO, CISÃO e INCORPORAÇÃO